Foi publicada a Medida Provisória nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024, a qual promoveu alterações significativas na estrutura da Carreira de Magistério Superior, bem como procedeu ao reajuste dos valores das remunerações correspondentes.

A Medida Provisória nº 1.286 reestruturou as carreiras do magistério federal, alterando a Lei nº 12.772/2012. A proposta alterou a estrutura das carreiras do magistério superior (MS), reduzindo de 13 para 10 níveis o desenvolvimento nas carreiras. 

 As modificações introduzidas pela MP n.º 1.286/2024, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2025, encontram-se sintetizada no quadro descritivo abaixo:

Quadro - Carreira de Magistério Superior

São critérios da promoção:

I - para a Classe B, com denominação de Professor Adjunto, cumprido o interstício mínimo de trinta e seis meses no último nível da classe anterior e a aprovação em processo de avaliação de desempenho;

II - para a Classe C, com a denominação de Professor Associado, cumprido o interstício mínimo de vinte e quatro meses no último nível da classe anterior, aprovação em processo de avaliação de desempenho e a obtenção do título de doutor;

III - para a Classe D, com a denominação de Professor Titular, cumprido o interstício mínimo de vinte e quatro meses no último nível da classe anterior e as seguintes condições:

a) possuir o título de doutor;

b) ser aprovado em processo de avaliação de desempenho;

c) lograr aprovação de memorial, que deverá considerar as atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão acadêmica e produção profissional relevante, ou defesa de tese acadêmica inédita.

Para os servidores da carreira de Magistério Superior que estejam em 31 de dezembro de 2024 posicionados nas classes A (Auxiliar) e B (assistente) e tiverem sido aprovados no estágio probatório, considera-se cumprido o interstício para a promoção para a classe de Professor Adjunto em 1º de janeiro de 2025.

Texto: Nova Estrutura do Plano de Carreira do Magistério Superior